TJ não vê dano moral em querela entre políticos da região Sul de SC

Ex-governador alegou que houve ofensa à pessoa pública, e que a manifestação de Salvaro não teve ligação a fatos de sua gestão como governador

Suspenso julgamento do pedido de cassação do deputado Carlos Melles

Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais

Um ex-empregado do Banco Bradesco S.A., cuja companheira foi rejeitada pelo seguro saúde da empresa, não conseguiu reparação por dano moral em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Homem é condenado pela divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima

A pena estabelecida foi de um ano e três meses de prisão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos. 

Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de atriz na Playboy

A Decisão é da Terceira Turma.

Restaurante é condenado por utilizar foto sem autorização de clientes

Foto foi tirada dentro do restaurante, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Cada um receberá R$ 8 mil de indenização

Tribunal anula sentença em processo por falta de participação do MPF

Ministério Público Federal solicitou a anulação da decisão por ausência de sua participação como fiscal da lei na primeira instância de julgamento

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Como aproveitar o “Barbiecore” sem violar direitos de terceiros

Por Filipe Ribeiro Duarte.

Emissora e humoristas pagarão indenização a mulher exposta em programa de TV

A autora do recurso especial teve o corpo e o rosto expostos no quadro "Vô, num vô" divulgado na televisão e na internet.

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

AASP celebra legado de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Com trajetória marcada pela defesa das garantias individuais, jurista é celebrado por sua atuação firme na advocacia criminal e pelos 80 anos de vida

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.

Empresa é condenada por comercializar produtos falsos da Huawei

Decisão do TJ/SP considerou tanto os prejuízos com a perda de negócios e de clientes quanto os danos morais.

Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp

Cada autor receberá R$ 3 mil de dano moral.